Política de Privacidade
Modolo Advogados · Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Quem cuida dos seus dados
O responsável pelos dados pessoais tratados neste site e no atendimento é a Modolo Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 56.018 e no CNPJ sob o nº 57.218.242/0001-73, com atendimento na Av. Presidente Vargas, 1.265, sala 602, Trio Office, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-273.
O escritório é agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantém um canal de comunicação para assuntos de privacidade (Lei 13.709/2018, a LGPD). Para qualquer assunto sobre os seus dados, use:
- Canal de privacidade: atendimento@modoloadvogados.com.br
- Endereço: Av. Presidente Vargas, 1.265, sala 602, Trio Office, Ribeirão Preto/SP
- Telefone: (16) 3902-1122
2. Quais dados coletamos
| Onde | Quais dados |
|---|---|
| Formulário “Fale com a gente” | Nome, e-mail, cidade/UF, telefone e a mensagem que você escrever |
| WhatsApp e telefone | Nome, número de telefone, o relato do caso e o que você enviar na conversa |
| Documentos pedidos para a análise | Contratos, extratos, protocolos, boletim de ocorrência, comunicações de banco ou do INSS e documentos de identificação, conforme o caso |
| Navegação no site | Dados técnicos como páginas visitadas, tipo de aparelho, navegador e cidade aproximada, coletados por cookies e pelo Google Analytics |
Pedimos só o necessário para entender e analisar o seu caso. Não envie senhas, códigos de acesso nem fotos do seu cartão. Nenhum profissional do escritório vai pedir esses dados.
Alguns casos envolvem dados sensíveis, como informações de saúde em pedidos de benefício do INSS. Esses dados são usados apenas para a análise e a defesa do seu direito.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e analisar se o escritório pode atuar no seu caso | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado e defender os seus interesses na Justiça ou fora dela | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis necessários ao caso, como informações de saúde | Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e da OAB | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o uso do site para melhorá-lo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos os seus dados para enviar propaganda, não vendemos dados e não fazemos contato ativo oferecendo serviços. O atendimento acontece apenas quando você nos procura.
4. Com quem compartilhamos
O que você conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). Só compartilhamos dados quando é necessário para o atendimento ou exigido por lei:
- Com o Poder Judiciário, órgãos públicos (como o INSS) e a parte contrária, quando o caso exigir.
- Com fornecedores que nos ajudam a operar: hospedagem do site, sistema de gestão do escritório, WhatsApp (Meta) e Google Analytics (Google). Eles recebem só o necessário para prestar o serviço.
- Com autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Contato que não virou contrato | 90 dias após o último contato; depois disso, os dados e documentos são apagados do WhatsApp, do e-mail e do sistema |
| Cliente com contrato | Durante o atendimento e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício de direitos, como a prestação de contas e a defesa em eventual discussão futura |
| Dados de navegação (Google Analytics) | Pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics |
Documentos enviados pelo WhatsApp são transferidos para a pasta do cliente no sistema do escritório e apagados do aparelho.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir que dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei sejam bloqueados ou apagados;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- retirar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para atendimento@modoloadvogados.com.br, com o assunto “Privacidade”. Confirmamos o recebimento do pedido logo que ele chega e enviamos a resposta completa em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa de direitos, e nesse caso explicamos o motivo.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Cookies, segurança e alterações
Cookies. O site usa cookies necessários para funcionar e cookies de medição do Google Analytics, que mostram como o site é usado. Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.
Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como acesso restrito à equipe que trabalha no caso, senhas individuais e exclusão de documentos dos aparelhos após a transferência para o sistema. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como exige a lei.
Alterações. Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo desta página.
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